Tags - licenca previa
Postagens com a Tag: licenca previa
EIA/RIMA: quando o órgão exige e o que o estudo contém
30 de Outubro de 2026
Quando o EIA/RIMA é exigido, o conteúdo mínimo do estudo e o papel do relatório na audiência pública.
30 de Outubro de 2026
Quando o EIA/RIMA é exigido, o conteúdo mínimo do estudo e o papel do relatório na audiência pública.