Tags - enquadramento
Postagens com a Tag: enquadramento
Dispensa de licenciamento ambiental: quem pode pedir
03 de Novembro de 2026
Quando a atividade fica fora do licenciamento, como pedir a dispensa e o que ela não dispensa.
03 de Novembro de 2026
Quando a atividade fica fora do licenciamento, como pedir a dispensa e o que ela não dispensa.
