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EIA/RIMA: quando o órgão exige e o que o estudo contém
30 de Outubro de 2026
Quando o EIA/RIMA é exigido, o conteúdo mínimo do estudo e o papel do relatório na audiência pública.
30 de Outubro de 2026
Quando o EIA/RIMA é exigido, o conteúdo mínimo do estudo e o papel do relatório na audiência pública.
